Processo 581038/12
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA
Protocolado em 29/08/2012 19:24
Autuado em 29/08/2012 19:24
Relator FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
Decisão Acórdão 1856/2016 da Segunda Câmara, de 12/05/2016



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
04/05/2016 Acórdão   1856/ 2016 Regular com ressalvas com recomendações FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
04/05/2016 Acórdão   1856/ 2016 Regular com ressalvas com recomendações FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES

Partes
TipoNome
Entidade prestadora de contas MUNICÍPIO DE PONTA GROSSA
Gestor ordenador das despesas ARMANDO MADALOSSO VIEIRA
Gestor ordenador das despesas VICENTE CONEY CAMPITELI
Entidade tomadora SOCIEDADE ESPIRITA FRANCISCO DE ASSIS AMPARO AOS NECESSITADOS DE PONTA GROSSA
Representante legal PEDRO WOSGRAU FILHO (Falecido(a) em 2021)

Juntadas
DataDescrição
16/06/2015 11:28 AR do ofício OCN - 1202/13 - DP
16/06/2015 11:27 AR do ofício OCN - 1203/13 - DP
10/01/2014 09:13 do Protocolo 20127/14
17/09/2013 15:14 Petição recursal
02/09/2013 11:38 AR do ofício OCN - 5950/13 - DP
24/05/2013 18:36 Petição recursal
15/04/2013 11:22 Responder citação ou intimação
05/04/2013 12:37 AR do ofício OCN - 1246/13 - DP
04/04/2013 14:54 Solicitar prorrogação de prazo
03/04/2013 15:41 AR do ofício OCN - 1203/13 - DP
03/04/2013 15:41 AR do ofício OCN - 1202/13 - DP
03/04/2013 15:29 AR do ofício OCN - 1215/13 - DP
03/04/2013 15:29 AR do ofício OCN - 1211/13 - DP
03/04/2013 15:29 AR do ofício OCN - 1248/13 - DP
01/04/2013 11:29 AR do ofício OCN - 1244/13 - DP
28/03/2013 08:43 Petição de outra natureza
28/03/2013 01:41 Manifestação de terceiros

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  23/08/2013 Ofício de Contraditório   5950/ 2013   
DP  16/03/2013 Ofício de Contraditório   1202/ 2013   
DP  16/03/2013 Ofício de Contraditório   1203/ 2013   
DP  16/03/2013 Ofício de Contraditório   1211/ 2013   
DP  16/03/2013 Ofício de Contraditório   1215/ 2013   
DP  16/03/2013 Ofício de Contraditório   1244/ 2013   
DP  16/03/2013 Ofício de Contraditório   1246/ 2013   
DP  16/03/2013 Ofício de Contraditório   1248/ 2013   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
12/05/2016 1357 Acórdão nº 1856/2016
29/04/2016 1348 Pauta do Segunda Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 16/2016 de 04/05/2016
07/03/2013 593 Despacho Processual Diverso nº 339/2013
10/09/2012 483 Termo de Distribuição de Processo nº 13384/2012
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
08/06/2016 14:20 DP  
02/06/2016 10:23 DEX Informação nº 4120/2016 -
24/05/2016 14:49 S2C Certidão de Trânsito em Julgado nº 1207/2016 -
13/05/2016 11:55 SMPjTC Certidão Diversa nº 1959/2016 -
13/05/2016 11:55 SMPjTC Ciência de Decisão nº 1237/2016 -
05/05/2016 09:30 S2C  
21/03/2016 13:48 GCFAMG  
09/03/2016 11:01 SMPjTC Parecer nº 3343/2016 - Regularidade com ressalvas e recomendação Prestação de contas de transferência voluntária. Contraditório. Pela regularidade com ressalva. Recomendações. Aplicação de multa.
17/09/2013 17:23 DAT Instrução nº 763/2016 - o nº:
16/08/2013 12:01 DP Informação nº 17635/2013 -
16/08/2013 12:01 DP Ofício de Contraditório nº 5950/2013 -
28/05/2013 08:58 DAT  
27/05/2013 12:32 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 1090/2013 -
26/04/2013 10:55 DP Informação nº 9753/2013 -
25/04/2013 08:17 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 714/2013 -
05/03/2013 11:57 DP Informação nº 3546/2013 -
05/03/2013 11:57 DP Informação nº 7237/2013 -
05/03/2013 11:57 DP Ofício de Contraditório nº 1202/2013 -
05/03/2013 11:57 DP Ofício de Contraditório nº 1203/2013 -
05/03/2013 11:57 DP Ofício de Contraditório nº 1211/2013 -
05/03/2013 11:57 DP Ofício de Contraditório nº 1215/2013 -
05/03/2013 11:57 DP Ofício de Contraditório nº 1244/2013 -
05/03/2013 11:57 DP Ofício de Contraditório nº 1246/2013 -
05/03/2013 11:57 DP Ofício de Contraditório nº 1248/2013 -
01/03/2013 18:43 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 339/2013 -
30/08/2012 14:38 DAT Instrução nº 561/2013 -
29/08/2012 19:23 DP Termo de Distribuição de Processo nº 13384/2012 -

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